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Estivemos em Brasília nos dias 13 e 14 de abril em busca das resoluções de problemas inerentes as seguintes áreas:

1 – Restos a Pagar = Duas Obras no valor de R$: 600.000,00 >

Construção da Praça Santo Antônio – Ministério do Turismo – Resolvido. Esta Obra já se encontra com autorização de Início emitido Pela Caixa Econômica Federal, graças ao esforço e acompanhamento com os suportes de Manoel Vasconcelos, Daniel – Mercoplan (Empresa de assessoria em Brasília) e Dr. José Carlos – Assessor Parlamentar do Deputado Lúcio Vieira Lima.

 

Construção do CRAS – Centro de Referência e Assistência Social.  MDS – Ministério do Desenvolvimento Social – Aguardando – Esta Obra muito embora já esteja Licitada e contratada – Construtora Mirantense, com tudo devidamente aprovado pela Caixa Econômica Federal, não pode ser emitida a autorização de início da obra segundo Dr. Sergio – Gerente da GIDUR em Vitória da Conquista que é nossa Regional, por conta da não liberação do 50% do recurso em conta, devidos segundo a portaria 507/2011. A sansão da previsão orçamentária de 2015, por parte da Presidente da República ainda não se deu, causando assim, esta divergência e assim sendo não se pode atestar medição sem a autorização de início de obra, Diferente da anterior que é uma obra do PAC. e independe desta portaria por conta do decreto atual nº 8.407/2015.

 

2 – ISS – VALEC = Pedido da restituição do imposto que fora pago indevidamente ao município de Manuel Vitorino, de ISS – referente à construção da Ferrovia que cruza o nosso município na região do Barreiro. Como não houve acordo por parte do município de Manuel Vitorino na devolução, o Prefeito Hélio Ramos, acionou o Setor Jurídico para mover uma ação que que possa corrigir o erro.

 

O Governo Federal tem em seu orçamento 35 bilhões, em restos a pagar para os municípios do todo o Brasil. Em viagem a Brasília nos informamos que na verdade o Governo publicou um Decreto que determina datas que muitos município não terão condição nenhuma de cumprir, com isto este valor, deverá em nossa opinião cair para a metade, pois os convênios serão categoricamente cancelado conforme o Decreto, uma vez que os município estão obrigados a assinar uma declaração se comprometendo a iniciar as Obras de restos a pagar até 10/06/2015, impossível para aqueles que ainda nem fizeram as Licitações. As obras que pertencem ao PAC, a Instituição financeira deverão autorizar o início para aqueles município que já finalizaram as licitações e assinaram os contratos com as empresas executoras. No caso de Mirante, estamos na situação acima citados.

Raimundo Nonato

 

Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetosO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 316 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenções, a urgência do projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista (PL 4330/04). A proposta, que amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa, começará a ser discutida nesta quarta-feira, às 11h30, e deve ir a voto à noite.

As negociações sobre o projeto dominaram a agenda desta terça-feira. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), fez ajustes no texto a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele repassou para empresas contratantes a responsabilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros tributos. Também mudou o texto para impedir que uma empresa terceirize mão de obra de firmas que tenham, entre os donos, familiares ou empregados da contratante.

Para o relator, as críticas de trabalhadores que temem pela precarização do mercado fazem parte de um “quadro de terror” que não vai se confirmar. “Há uma pregação apocalíptica que não existe no direito comparado. Em países que têm legislação bastante semelhante ao projeto, não existe excesso de pessoas jurídicas, não existe empresa sem funcionário, não existe nada disso”, destacou. A obrigatoriedade de que as empresas fornecedoras de mão de obra sejam especializadas em uma só atividade, para Maia, vai limitar a terceirização.

A proposta teve o aval do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que esteve na Câmara para defender a aprovação. Skaf disse que a terceirização já é uma realidade e caminha na tendência de especialização do mercado. “Terceirização está ligada à especialização. Uma empresa da construção civil, por exemplo, não precisa ter empregados que façam tudo, vai terceirizar as etapas da obra”, disse. A Força Sindical também é favorável ao projeto.

Manifestação
Trabalhadores, no entanto, protestaram contra a medida durante todo o dia. Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) entraram em confronto com policiais durante manifestação em frente ao Congresso Nacional. Manifestantes, policiais e até mesmo deputados foram atendidos pelo Departamento Médico da Câmara. Foram sete atendimentos.

Os deputados Vicentinho (PT-SP) e Lincoln Portela (PR-MG) denunciaram agressões – o primeiro disse ter sido atingido por spray de pimenta lançado por policiais, enquanto o segundo denunciou agressões por parte de manifestantes.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que tudo será apurado. “Há imagens, e pedirei que a Corregedoria Parlamentar apure se houve quebra de decoro por parte de algum deputado e, se houve, vão ser aplicadas as sanções cabíveis”, disse.

Relações trabalhistas
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo Lima, também esteve na Câmara para criticar a proposta. A necessidade de especialização, segundo ele, não vai limitar as terceirizações. “Ela vai permitir que tenhamos, por exemplo, uma empresa especializada em serviços bancários, de forma que o banco não tenha mais nenhum empregado formalmente reconhecido como bancário”, disse.

O procurador do Trabalho disse ainda que há estudos comprovando que a terceirização piora as relações trabalhistas. “Temos estatísticas do Dieese apontando que o terceirizado, mesmo com grau de instrução semelhante ao contratado, trabalha mais horas, ganha menos, se acidenta muito mais. E isso é ruim para a sociedade sob todos os aspectos”, avaliou.

Partidos contrários
PT e PCdoB adiantaram o voto contrário antes mesmo do início da discussão da urgência. As maiores críticas dos partidos estão no fato de o projeto estender a terceirização para todas as áreas – hoje as subcontratações são limitadas às atividades-meio.

O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que o partido não é contra a terceirização de serviços não relacionados ao objeto da empresa – como serviços de limpeza e de segurança –, mas criticou a ampliação da terceirização. “O PT está preocupado com o ponto que estende a terceirização para qualquer trabalhador”, disse.

Para a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), o projeto desregulamenta o mundo do trabalho. “Modifica direitos de forma que o que está na lei vai para acordos coletivos. Além disso, é grave não permitir distinção entre atividade meio e fim. Quando temos atividade-fim terceirizada, e vemos isso no setor público, o descompromisso é absoluto”, disse.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto vai criar uma indústria de intermediários. “Cria intermediários que vão lucrar com a mão de obra de trabalhadores mais pobres. O único jeito de as empresas gastarem menos com contratação é pagando menos salários, não há mágica”, disse.

Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ressaltou que a terceirização é uma realidade que já atinge milhões e, por isso, o Congresso precisa regulamentar o tema. Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal já deu indicativos de que vai derrubar a súmula da Justiça do Trabalho que proíbe a terceirização em determinados setores. “Se não regulamentarmos a terceirização, jogaremos os trabalhadores terceirizados no pior dos mundos, sem regulamentação nenhuma”, avaliou.

Marta SuplicyA presidente Dilma Rousseff tem 20 dias para romper o isolamento político, reestruturar seu governo e apontar caminhos para sair da recessão econômica. Caso contrário, será difícil manter a governabilidade e evitar a escalada da insatisfação popular.

O diagnóstico e o ultimato foram repetidos, com pouca variação, por alguns dos principais personagens da crise política que vive o governo durante a concorrida festa de 70 anos de Marta Suplicy, na última sexta-feira em São Paulo – que, além de festa de aniversário, teve um clima de “cerimônia do adeus” da senadora depois de 35 anos no PT.

De saída do PT e uma das vozes mais críticas a Dilma, Marta reuniu o vice-presidente Michel Temer, o ex-presidente José Sarney, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o ministro de Minas e Energia de Dilma, Eduardo Braga.

Nas rodas de conversas, esses protagonistas discutiam abertamente com senadores e deputados governistas e de oposição, advogados e empresários os cenários possíveis para o governo.
“Ela tem de 15 a 20 dias para sair da encruzilhada e apontar o caminho que seu governo vai seguir nos próximos três anos e 9 meses. Caso contrário, será difícil assegurar a governabilidade”, avaliava um dos responsáveis pela articulação política atual.

O prazo coincide com a data da segunda onda de protestos nacionais contra Dilma, marcada para 12 de abril. Políticos de vários partidos avaliam que a presidente terá de apresentar um conjunto de medidas mais concretas antes disso e pedir um “voto de confiança” à população.
“Isso terá de ser feito sem tergiversar em assumir os erros”, ponderava um experiente político na festa da senadora dissidente.

O próprio quórum expressivo que Marta conseguiu reunir numa semana especialmente tensa para o governo mostrou, no entender de vários dos convidados, que existe um grupo de políticos conversando para tentar reconstruir pontes rompidas com a agudização da crise.

A anfitriã circulou a noite toda entre as mesas tomadas por cerca de 300 pessoas no salão de festas em um prédio nos Jardins. Elegante em um vestido branco com corpete bordado em pedrarias e saia evasé do estilista Samuel Cirnansck e sem descer do salto agulha Louboutin altíssimo, Marta explicava a ausência de petistas entre os convidados.

O único petista presente, o senador Delcídio Amaral (MS), demonstrava certo constrangimento e procurava fazer graça com a situação: “O pessoal deve estar chegando”. Marta disse que convidou a bancada, mas senadores petistas diziam nos dias anteriores não terem sido chamados.

Uma ausência foi a mais comentada: a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não o convidei. Na última conversa que tivemos, disse a ele que iria buscar o meu caminho. Lula é o maior estadista que este país tem, mas agora não faria sentido estar aqui”, disse a senadora à Folha.

Ela repassou calmamente todas as etapas de seu afastamento em relação ao partido e a Dilma. Afirmou que desde o início de 2014 viu com “clareza” que a presidente não teria condições de conduzir a economia e a política num novo mandato, o que a levou a tentar construir -primeiramente com aval discreto do próprio Lula- um movimento pela troca de Dilma pelo antecessor.

Diante do malogro da tentativa e do agravamento da crise, ela não mede palavras em decretar: “O PT acabou. Aquele partido que eu ajudei a fundar fazendo reuniões na minha casa, indo de porta em porta, em assembleias, ele não existe mais”.

O novo caminho de Marta ficou evidente na festa pela presença maciça do comando do PSB, sigla à qual a senadora se filiará nos próximos dias. O vice-governador de São Paulo, Marcio França, o presidente da sigla, Carlos Siqueira, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, demonstravam entusiasmo com a candidatura de Marta à Prefeitura de São Paulo no ano que vem.

O ingresso numa legenda de oposição a Dilma e próxima ao PSDB no Estado levaram Marta, fundadora do PT, a se aproximar dos tucanos. Ela convidou o governador Geraldo Alckmin, que não compareceu mas pediu ao vice que o representasse.

A senadora sabe que terá de se reinserir no eleitorado “azul” da cidade, ironicamente aquele composto pela classe social a que ela mesma sempre pertenceu e que era predominante na festa de sexta-feira.

“Eu sei que haverá a necessidade de reconstruir as relações. A maneira de fazer isso será explicar com clareza que, como governante, fiz uma opção clara pelos que mais precisam, e que ela é a correta para o conjunto da cidade”, disse Marta.

As críticas a Dilma rivalizavam, entre os convidados, com as queixas dirigidas ao prefeito Fernando Haddad. A todas, Marta não hesitava em fazer suas próprias.
“O governo dele é de uma incompetência total. Ele tenta copiar algumas marcas modernas da minha gestão, mas a periferia está totalmente abandonada”, dizia ela num grupo.

Em mais uma demonstração do caráter “ecumênico” da festa, e da capacidade do PMDB de transitar entre o PT e a oposição, estava lá o secretário de Educação e provável vice de Haddad na chapa à reeleição, Gabriel Chalita.

O símbolo maior da deterioração da confiança em Dilma e Haddad entre o público que foi cantar parabéns para Marta foi o cabeleireiro Celso Kamura, que cuida das madeixas presidenciais desde 2010, levado pelas mãos da própria Marta -a quem trata como uma diva.

Questionado sobre o momento atual da presidente, Kamura fecha o semblante e mede as palavras. Diz que ouve cada vez mais reclamações de suas clientes e deixa claro que se afastou da presidente nos últimos tempos.

“Antes eu chegava lá, entregava uma ‘Caras’ para ela, conversava, trocava ideias. Agora eu apenas entrego a ‘Caras’”, disse, já de saída, com duas caixinhas de macarons nas mãos.

Viva seu Município

 Mirante/BA

População: 10.270 hab. (2013)
Servidores: 400 servidores (2013)

 Restos a pagar

Quanto o Governo Federal deve para seu Município:

R$ 2.245.128,01

 Obras e aquisições

realizadas e não pagas

Pago:
R$ 570.929,20

Restos a pagar inscritos:
R$ 2.765.067,17

Restos a pagar não processados:
R$ 1.532.521,56

Segunda, 23 de fevereiro de 2015.

Ag. BrasilNa Semana do Municipalismo, de 23 a 27 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga levantamento atualizado sobre os Restos a Pagar (RAP). Atualmente, o governo federal deve R$ 35 bilhões aos governos municipais. Em meio à falta de recursos até mesmo para manter serviços essenciais, este dinheiro faz falta nos cofres de quase a totalidade das prefeituras brasileiras. Os RAPs nascem da dificuldade que a União tem de executar o orçamento. A cada ano a CNM faz um balanço deste débito e identificou que esta situação só piora. O montante de débitos só aumenta e os entes municipais estão entre os mais impactados, pois boa parte dessa dívida é referente à obras nos Municípios. Um vídeo da CNM lançado em 2009 mostra a “Peregrinação dos prefeitos a Brasília” em busca de emendas parlamentares na tentativa de investimentos em diversas áreas. Alguns conseguem emendas parlamentares para custeio de obras, mas quando o Orçamento Geral da União (OGU) sofre cortes, essas emendas são contigenciadas e prejudicam lá na ponta os Municípios. Assim, ou a obra fica inacabada ou o prefeito paga com recursos próprios aquilo que deveria ter sido pago com a emenda.

Processados e não processados
De acordo com a CNM, a União tem, ao todo, R$ 198,9 bilhões em Restos a Pagar.  A maior parte é de não processados – um total de R$ 165,7 bilhões – quando a despesa não foi realizada ou ainda não foi aferida/atestada e por isso não foi paga. Os processados somam R$ 33,1 bilhões e são aquelas despesas que foram executadas, e aferidas/atestadas e só faltam ser pagas. No caso dos RAPs devidos aos Municípios, 31,5 bilhões (90%) são de não processados. O restante do recurso, os R$ 3,4 bilhões, são de processados. O RAP processado apresentava queda nos ultimos anos e em 2014 passou a crescer. Por outro lado, o RAP não processado tinha um crescimento considerável e a partir de 2012, depois de uma estagnação, o crescimento está em média de 10% ao ano. Existem milhares de obras paradas e isso é preocupante, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que no último ano de mandato, no caso em 2016, haja Restos a Pagar. É preciso ter cuidado, recomenda a CNM. Passar dívidas para a gestão seguinte é improbidade.

Prejuízos aos Municípios
Este levantamento serve de alerta aos gestores municipais. Na avaliação da CNM, há um efeito negativo duplo nesta situação. A falsa expectativa de recebimento de recursos e o atraso nos projetos sob responsabilidade das prefeituras. Muitos dos Restos a Pagar existem há mais de um ano. Do total que deve ser pago aos Municípios há concentração em três pastas: Ministério das Cidades, Ministério da Educação e Ministérios da Saúde. Juntos, eles correspondem a quase 70% do total de RAPs devidos aos governos municipais. No caso do MCidades, quase a totalidade está classificada como não processados. No MEC e MS são 74% e 58%, respectivamente.

Acesse levantamento completo com tabelas

Dados por Município aqui

Segunda, 19 de janeiro de 2015.

SXC.huA Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta que, desde a criação da lei, não é contra o Piso Nacional de Valorização do Magistério Público. Mas, com base em cálculos recentes, a entidade faz uma alerta: nos próximos anos, a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não será mais suficiente para pagar a remuneração desses profissionais. Em 2009, quando a Lei 11.738/2008 entrou em vigor, o piso era de R$ 950 para a jornada de 40 horas semanais. Este ano, com a soma de todos os reajustes feitos a cada janeiro, o valor chegou a R$ 1.917,78 – aumento de 13,01% em comparação a 2014. Portanto, o piso dos professores cresceu 101,9% – total acima da inflação. Enquanto isso, as receitas do Fundeb cresceram apenas 85%. O alerta da CNM é justamente para este ponto. O valor pago aos professores é reajustado, a cada ano, acima do crescimento da fonte de financiamento, que é o Fundeb. Assim, ele logo ficará insuficiente. O pagamento se tornarará inviabilizado. De acordo com a Confederação, esta situação mostra o porquê de os prefeitos e governadores estarem com tantas dificuldades em pagar o Piso Nacional do Magistério.

Gastos elevados
Estes reajustes fora da normalidade acarretam em outro problema. Dados do Sistema de Informações Orçamentárias da Educação (Siope) mostram que os Municípios gastam, em média, 77% da receita do Fundeb com pagamento dos professores. Contudo, a própria legislação fixa o mínimo de 60%. A lei diz que o ideal seria isso, mas com este salário, o porcentual só tende a subir. Ao apresentar estas informações, a CNM defende: não se trata de falta de vontade politica por parte dos gestores. As dificuldades no pagamento são consequência da falta de fonte de financiamento que sustente o atual critério de reajuste. O presidente da CNM ressalta que os professores devem ser melhor remunerados e valorizados, mas se a lei não sofrer alterações, o Fundeb não será mais suficiente. “Dessa forma todos perdem. Os gestores por não conseguir cumprir o que determina a lei e os profissionais que não terão os vencimentos pagos”. A CNM entende que o governo federal deve entrar nessa discussão e adicionar recursos ao Fundeb.

Agência CNMCritério de reajuste
A remuneração dos professores cresce tanto porque o indicador que serve de referência para o reajuste é o chamado “valor mínimo nacional por aluno”. Ele corresponde ao valor estimado da receita do Fundeb dividido pelo número de alunos de uma determinada etapa do ensino básico. O detalhe é que, das 15 etapas da educação básica, que vai desde a creche ao ensino médio, o legislador escolheu a etapa das séries iniciais do ensino fundamental da área urbana como parâmetro para calcular essa média. Ocorre que o número de matrículas dessa etapa está estagnado ou em queda. Ela estava universalizada desde os tempos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Com isso, temos menos crianças na escola, mas o valor por aluno cresce mais do que a própria receita. Além disso, o governo tem superestimado as receitas do Fundeb, que são utilizadas no cálculo do valor por aluno. Para solucionar o problema, o Congresso Nacional busca um novo critério de reajuste. Acordos entre gestores municipais e estaduais com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estão em andamento.

O estopim
De 2009 a 2014, os gastos com a folha do magistério expandiram R$ 28 bilhões. Com o reajuste deste ano, será somado mais R$ 6,8 bilhões a este total. Os Municípios possuem 1.138.890 funções docentes, e este número vai aumentar, pois a lei determina a reserva de um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula. Por causa da quantidade de docentes nas folhas municipais, as prefeituras têm gastado em média 24% do orçamento somente com os professores. O magistério tem um impacto muito forte nas folha de todos os Municípios. Qualquer avanço nessas despesas influenciam o gasto com pessoal e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – 54% da Receita Corrente Líquida.

Fonte: http://www.cnm.org.br/areastecnicas/noticias/educacao/fundeb-cresce-menos-do-que-o-reajuste-do-piso-dos-professores-alerta-a-cnm

Neste dia (11) A cidade de Mirante Tremeu com o ronco dos poderosos motores do  Motocross. Para os amantes do esporte foi um grande presente que emocionou muita gente. Com Organização dos (Cãozinhos do Rosa) apelidados carinhosamente  pelo locutor do evento, Parabenizamos ao Sérgio, Itamar, Cesar e o Dono de uma casa de Peças aqui da cidade e principalmente ao Rosa que doou parte de sua Fazendo (Lagoa dos Marinhos) para a construção da pista feita com a colaboração da Prefeitura. Houve muitos agradecimentos, ao Prefeito Hélio Ramos e a toda a Administração. Muita gente presente, ovacionaram as lindas apresentações feitas pelos Pilotos em Especial à coragem de nossos representantes mirantenses os Pilotos: Aelso e Diogenes. O Alex Braminha como sempre roubou a sena com seus saltos incríveis, literalmente voava seguido do Campeão baiano de Motocros amador com apenas 13 anos o Gilberto Bala. Ficou a promessa e o compromisso dos colaboradores para o evento se repetir com mais força ainda em 2016. O mais importante é que não aconteceu nenhum acidade grave, Graças a ao Nosso Bom Deus.

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Josette Goulart

Abalada pelas investigações de corrupção e, mais recentemente, pela queda da cotação do petróleo, a Petrobras não para de sofrer os efeitos no preço de suas ações. Sua cotação afundou tanto que na sexta-feira passou a valer na Bolsa de Valores o mesmo que no primeiro ano do governo Lula, como se estivesse paralisada há 11 anos.

A estatal brasileira vale hoje menos do que antes do anúncio das descobertas do pré-sal. Para os investidores do mercado financeiro, é como se as reservas gigantes de petróleo, anunciadas em novembro de 2007, tivessem perdido todo o valor.

 No auge da cotação da empresa, em 21 de maio de 2008, seu valor a preços de hoje, já considerando a inflação, era de R$ 737 bilhões. De lá para cá, queimou-se no mercado R$ 610 bilhões. Para se ter uma ideia da dinheirama, é como se a companhia tivesse perdido toda a produção anual de Portugal. Ou quatro vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do Uruguai.

 Toda essa perda não se deve apenas ao inferno astral do momento. As perdas começaram logo em 2008, por causa da crise financeira global. No ano passado, a Petrobras teve outra grande perda porque não pôde reajustar os preços da gasolina para não pressionar a inflação. Em 2014, a cotação estava começando a se recuperar, quando as notícias de corrupção atingiram a empresa. Foi assim que na sexta-feira a estatal passou a valer R$ 127 bilhões.

 Os números já ajustados pela inflação foram compilados pela consultoria Economática, a pedido do Estado. Aplicar a inflação é importante porque traz o passado para os preços de hoje, como diz o gerente da consultoria, Einar Rivero. Dá o real poder de compra do dinheiro. “O dólar hoje está caro ou está barato? Eu digo que está barato porque vale R$ 2,60. Olhando o dólar de 2002 e aplicando a inflação do período eu teria de ter R$ 8,25 de hoje para comprar dólares. Está barato.”

 No caso das ações da Petrobras, não há quem arrisque dizer se o papel está caro ou barato. São muitas as incertezas em relação à empresa, que ainda podem jogar os preços mais para baixo. Não se sabe, por exemplo, o impacto no balanço da companhia quando reconhecer – se reconhecer – as propinas pagas e denunciadas por ex-diretores. Nem sequer o balanço auditado do terceiro trimestre foi publicado e, se isso não for feito até 31 de janeiro, alguns bilhões em dívidas terão de ser pagos antecipadamente.

A empresa ainda enfrenta uma ação movida por acionistas minoritários que pedem indenizações milionárias na Justiça americana. Para complicar, os preços do petróleo estão em níveis que, no curto prazo, ajudam o caixa da companhia, mas se permanecerem por muito tempo na faixa dos US$ 60 podem inviabilizar investimentos – até mesmo no pré-sal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

  • Reprodução | TV GloboA ex-gerente-executiva Venina Velosa da Fonseca afirmou que irá até o fim nas denúncias

A ex-gerente-executiva da Diretoria de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca afirmou na noite deste domingo, 21,  que informou sobre irregularidades verificadas por ela “a todas as pessoas que podiam fazer algo” e que, além de ter registrado suspeitas por e-mail, chegou a discutir o assunto pessoalmente com a atual presidente da estatal, Graça Foster, quando a executiva máxima da companhia era diretora de Gás e Energia.

“Naquele momento, discutimos o assunto. Foi passada uma documentação para ela, sobre as denúncias na área de comunicação (da Diretoria de Abastecimento, em 2008). Depois disso, ela teve acesso a essas irregularidades nas reuniões da Diretoria Executiva”, disse Venina.

Em entrevista exclusiva ao programa “Fantástico”, da TV Globo, Venina afirmou que irá até o fim nas denúncias e conclamou outros funcionários da Petrobras a fazerem o mesmo. A ex-funcionária da estatal, afastada, mês passado, de seu cargo de diretora-geral da operação da Petrobras em Cingapura, também confirmou as denúncias veiculadas em reportagem do jornal “Valor Econômico”.

O jornal revelou os alertas feitos por Venina, citando “centenas de documentos” internos da Petrobras. Segundo o “Valor Econômico”, as denúncias de Venina às instâncias superiores da estatal envolviam irregularidades nos gastos de comunicação na Diretoria de Abastecimento; nas obras da Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), em construção em Pernambuco e cujo orçamento explodiu de US$ 2 bilhões para US$ 18,8 bilhões, após inúmeros atrasos; e nas negociações de óleo combustível na Ásia.

Entre as pessoas informadas das irregularidades citadas por Venina na entrevista ao “Fantástico”, além de Graça Foster, estão o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, que assinou termo de delação premiada no âmbito da operação Lava-a-Jato; o atual diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza; o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e gerentes-executivos que trabalhavam com ela à época.

Venina rebateu a alegação de Graça de que fora vaga nos alertas feitos antes deste ano. “Se falar em irregularidades na área de comunicação e problemas nas licitações não está suficientemente claro, eu, como gestora, buscaria uma explicação. Principalmente com uma pessoa com a qual eu tinha muito acesso, porque nós sempre tivemos acesso. Conheci a Graça numa época em que ela era gerente de Tecnologia na área de Gás (e Energia)”, afirmou.

A funcionária afastada também negou que tenha sido cúmplice de qualquer irregularidade. “Eu trabalhei com o Paulo Roberto, isso não posso negar”, disse Venina, referindo-se ao ex-diretor e hoje delator. “Se eu tivesse participado de algum esquema, não estaria aqui hoje, não teria feito a denúncia que fiz, não teria ido ao Ministério Público entregar o meu computador com todos os documentos que eu tenho, desde 2002″, completou a executiva.

No fim da entrevista, em tom emocionado em falar sobre a família e a mudança para Cingapura, Venina afirmou que irá até o fim nas denúncias e conclamou outros funcionários da Petrobras a também denunciarem.

“Espero que os empregados da Petrobras, porque tenho certeza que não fui só eu que presenciei, criem coragem e comecem a reagir. Temos que fazer isso para poder realmente fazer a nossa empresa ser o que era. A gente tem que sentir orgulho, os brasileiro têm que sentir orgulho dessa empresa. Eu vou até o fim e estou convidando vocês para virem também”, afirmou.

Em nota lida no “Fantástico”, a Petrobras voltou a negar que Graça e Cosenza tivessem sido alertados de irregularidades antes de novembro passado, reafirmou que as denúncias feitas por Venina foram apuradas por comissões internas e alegou que “possivelmente, a funcionária trouxe a público as denúncias porque foi responsabilizada por uma comissão interna”.

 

As vagas são para o cargo de escriturário e o salário oferecido é de R$ 2.227,26

Da Redação (redacao@correio24horas.com.br)
22/12/2014 09:38:00Atualizado em 22/12/2014 09:40:29

A Bahia não está na lista dos estados com vagas abertas, mas para quem busca oportunidades fora do estado o Banco do Brasil abre inscrições para seleção externa nesta segunda-feira (22).

Banco do Brasil abre inscrições para concurso nesta segunda (22) (Foto: Reprodução)

 

As vagas são para formação de cadastro de reserva para agências e unidades nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas (exceto em São Gabriel da Cachoeira, Caruari, Coari, Tefé, Eirunepé, Tabatinga, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Boca do Acre), Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina (exceto Chapecó, Joinville, Palhoça, São Carlos e Videira) e Sergipe.

As vagas são para o cargo de escriturário e o salário oferecido é de R$ 2.227,26 em jornada de trabalho de 30 horas semanais. Os interessados poderão se inscrever 22 de dezembro a 19 de janeiro de 2015 pelo site da Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br) com taxa de R$ 40.

O cargo exige responsabilidades como atendimento ao público, atuação no caixa (quando necessário), contatos com clientes, prestação de informações aos clientes e usuários, redação de correspondências em geral, conferência de relatórios e documentos, controles estatísticos, atualização/manutenção de dados em sistemas operacionais informatizados, entre outras.

A seleção terá composta por 3 etapas, prova objetiva, prova de redação e perícias médicas e procedimentos operacionais. O concurso terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogada, uma vez, por igual período.

A taxa média de juros cobrada do consumidor chegou a 44,2% ao ano em novembro, informou nesta segunda-feira (22) o Banco Central. Trata-se do maior patamar da série histórica do BC, de março de 2011. A taxa refere-se ao segmento de crédito com recursos livres, nas quais os bancos são livres para escolher as taxas oferecidas aos consumidores. Em outubro, os juros estavam em 44,0% ao ano. Apesar da alta, a inadimplência manteve-se estável em 6,5%, próximo ao menor patamar da série histórica, de 6,4% em abril de 2011. Para as empresas, o custo do crédito com recursos livres aumentou em 0,1 ponto percentual para 23,5% ao ano. Com isso, a taxa média total com recursos livres chegou a 33%. No caso dos recursos direcionados, segmento que inclui as linhas do BNDES, do crédito habitacional e rural, o juro total ficou estável em 7,9% ao ano e a inadimplência seguiu em 1% ao ano, como no mês anterior.

ESTOQUE

O estoque total de empréstimos chegou a R$ 2,96 trilhões em novembro, aumento de 1,3% frente a outubro. Já as concessões totais recuaram 7% no mês. O saldo do crédito direcionado avançou mais. Enquanto o estoque neste segmento cresceu 1,7% no mês, o saldo de recursos livres aumentou 0,9%. Em doze meses, o estoque do crédito direcionado acumula alta de 25%. Já o saldo do crédito livre, de 4,7%.

O crédito disponível no país chegou a 58% do PIB (Produto Interno Bruto). No mês anterior, a proporção era 57,6% e, em novembro do ano passado, de 55,1%.

SPREAD

O spread total – diferença entre o custo de captação e o valor cobrado do tomador de empréstimo e que constitui a maior parte do lucro bancário – caiu 0,2 ponto percentual para 12,6 pontos percentuais.

O spread dos empréstimos com crédito livre chegou a 21,2 pontos percentuais. Já nas linhas com crédito direcionado seguiu em 2,8 pontos percentuais.

economiaAs perspectivas dos economistas do mercado financeiro tiveram nova piora. As estimativas de crescimento para a economia ficaram menores para este ano e para 2015, e a previsão para a inflação do próximo ano chegou ao limite da meta do governo. Os dados são do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (8). O relatório é fruto de pesquisa com mais de 100 instituições financeiras. Para este ano, a expectativa dos economistas para a inflação recuou de 6,43% para 6,38%. Para 2015, no entanto, a estimativa subiu de 6,49% para 6,5%. A meta de inflação é de 4,5%, com tolerância de dois pontos para mais ou para menos. Dessa forma, o teto é de 6,5%. Em doze meses até novembro, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na semana passada, o IPCA, considerada a inflação oficial do país,ficou em 6,56% – valor que ainda está acima do teto de 6,5%. A meta, porém, vale somente para anos fechados.

OPI-002.epsProduto Interno Bruto
Para o Produto Interno Bruto (PIB), os economistas baixaram a estimativa de uma alta deste ano de 0,19% para 0,18%. Foi a terceira queda seguida do indicador. Se confirmada, será a menor expansão desde 2009, quando o PIB teve retração de 0,33%. Para 2015, a estimativa de expansão da economia recuou de 0,77% para 0,73%, na segunda redução consecutiva

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o crescimento da economia. No fim de outubro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a economia brasileira saiu por pouco da recessão técnica no terceiro trimestre de 2014 – quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,1% na comparação com o trimestre anterior. De janeiro a setembro, a economia teve expansão de 0,2% frente ao mesmo período do ano passado. Já no acumulado em quatro trimestres até setembro, a alta foi de 0,7%.

juros-420x275Taxa de juros
Para a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, que avançou para 11,75% ao ano na semana passada, a expectativa do mercado para o fechamento de 2015, passou de 12% para 12,50% ao ano. Isso quer dizer que os analistas dos bancos esperam uma alta maior dos juros no próximo ano. A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. Pelo sistema de metas de inflação brasileiro, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Em 2014, 2015 e 2016, a meta central é de 4,5% e o teto é de 6,5%.

economia-brasileiraCâmbio, balança comercial e investimentos estrangeiros        

Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2014 permaneceu em R$ 2,55 por dólar. Para o término de 2015, a previsão dos analistas para a taxa de câmbio avançou de R$ 2,67 para R$ 2,70 por dólar. A projeção para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2014 permaneceu em um saldo zero na semana passada. Para 2015, a previsão de superávit comercial ficou estável em US$ 6,3 bilhões. Para este ano, a projeção de entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil permaneceu em US$ 60 bilhões. Para 2015, a estimativa dos analistas para o aporte ficou estável em US$ 58 bilhões.

Texto-base foi aprovado; falta de quorum fez reunião ser remarcada.
Proposta desobriga governo a cumprir superávit primário de 2014.

Parlamentares dividem pacotes de bolacha durante a sessão (Foto: Fernanda Calgaro / G1)

O Congresso Nacional encerrou na madrugada desta quinta-feira (4), depois de mais de 18 horas de debates, a sessão destinada a votar o projeto enviado pelo governo federal que derruba a meta fiscal prevista para 2014. Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta, mas, por falta de quorum, o último destaque (proposta de alteração ao texto principal) não foi votado e uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (9).

A sessão foi marcada por troca de acusações entre os parlamentares, obstrução dos oposicionistas e confusão entre manifestantes que tentaram acompanhar a votação do plenário. Alguns parlamentares chegaram a dormir em suas poltronas e outros dividiram pacotes de bolachas.

O texto-base foi aprovado por volta de 3h45, mas quatro destaques ficaram pendentes. Três deles foram rejeitados em votações simbólicas, sem a contagem de votos. No momento em que o último destaque estava sendo discutido, parlamentares da oposição pediram votação nominal, quando foi detectado que não havia o quorum mínimo de 257 deputados.

No total, apenas 192 deputados marcaram presença na votação do último destaque. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, então, que uma nova sessão para discutir o texto deverá ocorrer na próxima terça-feira.

Manifestantes protestam na entrada da Câmara contra o projeto que acaba com a meta fiscal (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Manifestantes protestam na entrada da Congresso contra o projeto que acaba com a meta fiscal (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

eu2Todos os anos comemoramos o Natal e o Ano Novo, com muita alegria, festa, reencontros de amigos e familiares. No Natal se renovam nossas esperanças diante do grande acontecimento de todos os tempos que é a vinda de Nosso Senhor Jesus Cristo, que é sem sombra de dúvidas, tempo de renovar a nossa fé e efetivamente renovar as nossas esperanças. Os encontros, os festejos são importantes, porém devemos lembrar que o mais importante mesmo é estar com o espírito voltado mais para Oração, portanto o importante mesmo é que consagremos nesta data tão especial para as Nações de todo o mundo um só sentimento: “Jesus é o nosso Salvador, veio nesta data para nos livrar do Pecado, da Maldade, da Infâmia, da Inveja, do Orgulho, da Ambição e da falta de Amor, viveu aqui na terra como exemplo de tudo o que é bom”. Oremos então para que estes sentimentos de guerra e desavenças em Cristo, sejam lavados do coração daqueles que os praticam.  O Amor a Deus sobre todas as coisas, de Coração, Mente e Alma e o Amos ao próximo como a ti mesmo, são os dois mandamentos que nos levam ao reino de Deus, podem ter certeza disto.

A nossa proposta é de que todos, promovam a paz e pratiquemos o amor de forma incondicional e sem discriminação. Os bens materiais não devem nos levar de forma ambiciosa para longe de Deus. Vamos pelo menos tentar melhorar a partir deste Natal, o nosso comportamento para com Deus e para com nossos Irmãos, para que possamos verdadeiramente ter uma vida digna, regada com a prática do bem, da solidariedade e da dispensa do amor e caridade sem escolher a quem.

Que o onipotente Deus único, interceda para que a proteção daqueles que é Dele, seja realizada conforme as promessas.

A todos Desejamos um feliz Natal e um Ano Novo bem melhor para todos nós!

Raimundo Nonato e Família

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