Na próxima sessão do Congresso haverá a votação de vetos a projetos com potencial de grande impacto nas contas públicas.

© Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Na próxima sessão do Congresso haverá a votação de vetos a projetos com potencial de grande impacto nas contas públicas.

Após meses de crise constante com o Congresso, o governo pode esperar um segundo semestre ainda mais repleto de obstáculos, ao menos na Câmara. Desde que foi acusado de cobrar propina de US$ 5 milhões para viabilizar contratos com a Petrobras, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu atacando o Executivo e começou a montar uma pauta-bomba para atingir o Palácio do Planalto.

Cunha autorizou a criação das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão e articula não somente deixar o PT fora do comando dessas comissões como também entregar a presidência ou a relatoria de uma delas à oposição. Outra medida de Cunha foi despachar 12 pedidos de impeachment da presidente Dilma para tê-los prontos para serem analisados pela Câmara.

Além disso, o peemedebista pautou para agosto a votação de todas as prestações de contas do governo, para limpar o caminho para as contas de 2014 de Dilma, em análise no Tribunal de Contas da União.

Haverá ainda, na próxima sessão do Congresso, a votação de vetos a projetos com potencial de grande impacto nas contas públicas, como o que altera o fator previdenciário. Semana passada, Cunha disse haver grande possibilidade deste veto ser derrubado. No Planalto, a maior preocupação é com o projeto que dobra o reajuste do FGTS.

Segundo um ministro, se Cunha pautar a matéria, e conseguir aprová-la, “será um desastre para o governo”. Causa preocupação a derrubada de outros vetos, como o do reajuste do Judiciário. Um deles ainda está sendo analisado por Dilma, que tem prazo até o dia 30 para decidir: o da equiparação do aumento do salário mínimo com as aposentadorias.

Cunha admite que será árida a jornada do governo no segundo semestre, mas nega que tenha contribuído para isso. Para ele, as dificuldades se devem mais à baixa popularidade de Dilma e à consequente falta de apoio da base aliada do que propriamente aos temas que a Câmara irá analisar.

— Não é pauta-bomba, é a pauta normal que já existe. O que muda é que a base do governo vai diminuindo à medida que a economia piora e a popularidade diminui. A dificuldade do governo aumenta na medida em que diminui o índice de aprovação. Isso faz a real diferença – disse o presidente da Câmara.

O ímpeto oposicionista de Cunha está sendo considerado excessivo até por deputados de partidos de oposição ao governo, como o DEM e o PSDB.

— Ele vai criar tensões com o governo e mais embaraços. Não vai ter cerimônias nem limites. A oposição pode até comemorar, mas também se preocupa com o lado institucional. É preciso buscar equilíbrio, porque algo de muito grave poderá acontecer nos próximos meses – disse uma parlamentar da oposição.

Na primeira semana de recesso, Cunha continuou a preparar o terreno contra o governo. Condenou a redução da meta do superávit anunciada pelo governo e previu “dias difíceis” até a aprovação do texto.

<p>O ex-presidente diz entender que faz parte das atribuições do Ministério Público investigar denúncias, mas reforçou que suas atividades não foram ilegais.</p>© Fornecido por Notícias ao…

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu com surpresa a notícia de que a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar suposto tráfico de influência do ex-presidente.

Segundo a assessoria do ex-presidente, a avaliação é que a procuradora não teve tempo hábil para analisar a documentação que foi entregue por Lula para explicar sua relação com a construtora Odebrecht em viagens internacionais. “Acabamos de entregar todas as informações solicitadas pela procurada Mirela de Carvalho Aguiar. Consideramos que ela teve pouco tempo para analisar esse material, que ficou bastante extenso e detalhado”, afirmou a assessoria de Lula.

O ex-presidente diz entender que faz parte das atribuições do Ministério Público investigar denúncias, mas reforçou que suas atividades não foram ilegais. “Temos certeza absoluta da legalidade e lisura de todas as nossas atividades”, informou o Instituto Lula.

A suspeita é de que a Odebrecht teria obtido vantagens com agentes públicos de outros países por meio de influência do ex-presidente Lula. Reportagem do jornal O Globo revelou recentemente que o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar acompanhou o ex-presidente Lula em um périplo por Cuba, República Dominicana e Estados Unidos, em janeiro de 2013.

A empresa teria pagado as despesas do voo do ex-presidente, mesmo não sendo uma viagem de trabalho para a empreiteira. No documento do voo, está registrado como “passageiro principal: voo completamente sigiloso.” A empreiteira é uma das investigadas na Operação Lava Jato. Com informações do Estadão Conteúdo.

Cardozo durante depoimento à CPI da Petrobras.

© Lula Marques Cardozo durante depoimento à CPI da Petrobras.

A sequência implacável de derrotas que os Governo Dilma Rousseff acumula neste ano no Congresso Nacional terá seu primeiro refresco a partir desta sexta-feira, quando os parlamentares entram em recesso por duas semanas. Mas a aguardada calmaria projetada pelos governistas para os próximos dias em Brasília não deve se estabelecer, graças à mais recente etapa da Operação Lava Jato. Um dia após policiais federais apreenderem três carros de luxo na casa do senador e ex-presidente da República Fernando Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ele próprio também investigado no escândalo, informou que pretende questionar a ação policial no Supremo Tribunal Federal (STF).

A acusação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feita pelo consultor Júlio Camargo à Justiça preocupou o governo Dilma Rousseff e pôs em alerta aliados do deputado. Após um semestre de derrotas na Câmara, o Palácio do Planalto prevê um cenário ainda pior a partir de agosto, com possíveis retaliações. No caso dos aliados de Cunha, a delação de Camargo e os rumores de que poderão surgir mais fatos contra Cunha os obrigam a repensar sua ação — o mesmo desafio de partidos de oposição, como PSDB e DEM, que se uniram a Cunha para derrotar o PT e Dilma na Casa.

Apesar de Cunha ser um dos principais algozes do governo, o Planalto não comemorou o revés sofrido por ele. Para um ministro do núcleo político, o impacto será “ruim” para Dilma.

— O governo precisa de paz — disse esse ministro.

O próprio Cunha, em café da manhã com jornalistas, antes da delação de Camargo se tornar pública, sinalizara que o governo viverá dias difíceis , após o fim do recesso parlamentar:

— Os deputados vão ficar duas semanas com o povo nas bases nos ouvidos deles, ouvindo reclamações sobre desemprego, então tendem a voltar ainda mais duros em relação ao governo.

Ele também admitiu analisar o pedido de impeachment de Dilma, entregue pelo Movimento Brasil Livre:

— Pedi pareceres de outros juristas fora da Casa para formar meu convencimento.

Aliados de Cunha afirmam que a tendência será que ele parta para cima da presidente. Em conversas reservadas, ele diz que não “cairá sozinho”. Desde que foi incluído pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na lista de investigados da Lava-Jato, Cunha acusa o governo de trabalhar para enfraquecê-lo.

Beneficiários da condução de Cunha na Câmara, integrantes da oposição dizem que agirão com responsabilidade.

— Reconhecemos a delação premiada como melhor instrumento, pois, sem ela, não estaríamos no nível de apuração que estamos. Mas, assim como aconteceu com as delações que citam a presidente Dilma, a oposição não entrou com pedido de impeachment. O mesmo cuidado e responsabilidade teremos com outras autoridades — disse o vice-líder do PSDB, Nilson Leitão (MS).

Com a Câmara entrando em recesso parlamentar, sem sessões plenárias, o único a falar ontem sobre a crise, em sessão esvaziada no plenário, foi Ivan Valente (PSOL-SP). Ele pedirá, em agosto, na volta dos trabalhos, que Cunha deponha na CPI da Petrobras. O PSOL, porém, aguardará a evolução dos fatos para acionar a Corregedoria e o Conselho de Ética da Câmara.

No fim da manhã, antes de O GLOBO publicar a informação sobre a delação de Camargo, um grupo de parlamentares, exibindo cartazes no Salão Verde, atacaram a gestão de Cunha. Deputados de PSB, PSOL, PPS e PT criticaram, em sua visão, a forma autoritária na condução das votações. Cunha ironizou o protesto, dizendo se tratar de “choro de perdedor”.

Quinta, 16 de julho de 2015.

Agência CNMUma portaria que autoriza a liberação de R$ 300 milhões para pagamento das obras de Emendas Parlamentares foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 16 de julho. Entretendo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que este valor não chega nem perto do montante necessário para solucionar parte dos problemas dos Restos a Pagar (RAP).A entidade explica que os RAPs constituem um valor expressivo no orçamento da União sem ser executado. Os Municípios enfrentam problemas porque os recursos dos convênios ou emendas parlamentares seguem um cronograma político muito mais lento que o cronograma de execução da obra ou aquisição do bem propriamente dito, e isto os deixa em sérias dificuldades. Para a Confederação este valor é insignificante comparado com o montante de RAPs. Até o ano de 2014 o governo federal inscreveu o montante de R$ 198,9 bilhões em Restos a pagar. Destes, R$ 35 bilhões correspondem a recursos destinados aos Municípios.

Decreto Outro problema é a publicação do Decreto nº 8.407/2015 que permite o cancelamento daqueles que estão classificados como não processados. O texto determinava que o governo tinha até o dia 30 de junho deste ano para fazer uma avaliação dos RAPs, porém um novo decreto – Decreto nº 8.466/2015 – prorrogou o prazo para 31 de agosto. Apenas os RAPs do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério da Saúde, dos Programas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) do Ministério da Educação e os de emendas parlamentares do Orçamento Impositivo de 2014 não precisam passar por esta reavaliação e, portanto, não correm risco de cancelamento. De acordo com levantamento feito pelo CNM, do montante devido aos Municípios, R$ 13,4 bilhões podem ser cancelados, pois estão classificados como RAP. Não processado de exercícios anteriores. A maior parte dos RAPs nesta situação – 92,9% – já foi iniciada e representaria uma perda de recursos exclusivamente municipal em caso de cancelamento. Além dos empenhos iniciados, existem alguns já finalizados que, de acordo com a pesquisa, representam 40% dos empenhos que estão aguardando somente o pagamento. O problema tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público hoje no país. Muitas ações oriundas de emendas parlamentares são iniciadas pelas prefeituras que, diante da expectativa gerada na população local pelo anúncio da obra, utilizam-se de recursos próprios ou mesmo endividam-se com fornecedores vitoriosos das licitações.

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Estivemos em Brasília nos dias 13 e 14 de abril em busca das resoluções de problemas inerentes as seguintes áreas:

1 – Restos a Pagar = Duas Obras no valor de R$: 600.000,00 >

Construção da Praça Santo Antônio – Ministério do Turismo – Resolvido. Esta Obra já se encontra com autorização de Início emitido Pela Caixa Econômica Federal, graças ao esforço e acompanhamento com os suportes de Manoel Vasconcelos, Daniel – Mercoplan (Empresa de assessoria em Brasília) e Dr. José Carlos – Assessor Parlamentar do Deputado Lúcio Vieira Lima.

 

Construção do CRAS – Centro de Referência e Assistência Social.  MDS – Ministério do Desenvolvimento Social – Aguardando – Esta Obra muito embora já esteja Licitada e contratada – Construtora Mirantense, com tudo devidamente aprovado pela Caixa Econômica Federal, não pode ser emitida a autorização de início da obra segundo Dr. Sergio – Gerente da GIDUR em Vitória da Conquista que é nossa Regional, por conta da não liberação do 50% do recurso em conta, devidos segundo a portaria 507/2011. A sansão da previsão orçamentária de 2015, por parte da Presidente da República ainda não se deu, causando assim, esta divergência e assim sendo não se pode atestar medição sem a autorização de início de obra, Diferente da anterior que é uma obra do PAC. e independe desta portaria por conta do decreto atual nº 8.407/2015.

 

2 – ISS – VALEC = Pedido da restituição do imposto que fora pago indevidamente ao município de Manuel Vitorino, de ISS – referente à construção da Ferrovia que cruza o nosso município na região do Barreiro. Como não houve acordo por parte do município de Manuel Vitorino na devolução, o Prefeito Hélio Ramos, acionou o Setor Jurídico para mover uma ação que que possa corrigir o erro.

 

O Governo Federal tem em seu orçamento 35 bilhões, em restos a pagar para os municípios do todo o Brasil. Em viagem a Brasília nos informamos que na verdade o Governo publicou um Decreto que determina datas que muitos município não terão condição nenhuma de cumprir, com isto este valor, deverá em nossa opinião cair para a metade, pois os convênios serão categoricamente cancelado conforme o Decreto, uma vez que os município estão obrigados a assinar uma declaração se comprometendo a iniciar as Obras de restos a pagar até 10/06/2015, impossível para aqueles que ainda nem fizeram as Licitações. As obras que pertencem ao PAC, a Instituição financeira deverão autorizar o início para aqueles município que já finalizaram as licitações e assinaram os contratos com as empresas executoras. No caso de Mirante, estamos na situação acima citados.

Raimundo Nonato

 

Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetosO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 316 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenções, a urgência do projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista (PL 4330/04). A proposta, que amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa, começará a ser discutida nesta quarta-feira, às 11h30, e deve ir a voto à noite.

As negociações sobre o projeto dominaram a agenda desta terça-feira. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), fez ajustes no texto a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele repassou para empresas contratantes a responsabilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros tributos. Também mudou o texto para impedir que uma empresa terceirize mão de obra de firmas que tenham, entre os donos, familiares ou empregados da contratante.

Para o relator, as críticas de trabalhadores que temem pela precarização do mercado fazem parte de um “quadro de terror” que não vai se confirmar. “Há uma pregação apocalíptica que não existe no direito comparado. Em países que têm legislação bastante semelhante ao projeto, não existe excesso de pessoas jurídicas, não existe empresa sem funcionário, não existe nada disso”, destacou. A obrigatoriedade de que as empresas fornecedoras de mão de obra sejam especializadas em uma só atividade, para Maia, vai limitar a terceirização.

A proposta teve o aval do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que esteve na Câmara para defender a aprovação. Skaf disse que a terceirização já é uma realidade e caminha na tendência de especialização do mercado. “Terceirização está ligada à especialização. Uma empresa da construção civil, por exemplo, não precisa ter empregados que façam tudo, vai terceirizar as etapas da obra”, disse. A Força Sindical também é favorável ao projeto.

Manifestação
Trabalhadores, no entanto, protestaram contra a medida durante todo o dia. Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) entraram em confronto com policiais durante manifestação em frente ao Congresso Nacional. Manifestantes, policiais e até mesmo deputados foram atendidos pelo Departamento Médico da Câmara. Foram sete atendimentos.

Os deputados Vicentinho (PT-SP) e Lincoln Portela (PR-MG) denunciaram agressões – o primeiro disse ter sido atingido por spray de pimenta lançado por policiais, enquanto o segundo denunciou agressões por parte de manifestantes.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que tudo será apurado. “Há imagens, e pedirei que a Corregedoria Parlamentar apure se houve quebra de decoro por parte de algum deputado e, se houve, vão ser aplicadas as sanções cabíveis”, disse.

Relações trabalhistas
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo Lima, também esteve na Câmara para criticar a proposta. A necessidade de especialização, segundo ele, não vai limitar as terceirizações. “Ela vai permitir que tenhamos, por exemplo, uma empresa especializada em serviços bancários, de forma que o banco não tenha mais nenhum empregado formalmente reconhecido como bancário”, disse.

O procurador do Trabalho disse ainda que há estudos comprovando que a terceirização piora as relações trabalhistas. “Temos estatísticas do Dieese apontando que o terceirizado, mesmo com grau de instrução semelhante ao contratado, trabalha mais horas, ganha menos, se acidenta muito mais. E isso é ruim para a sociedade sob todos os aspectos”, avaliou.

Partidos contrários
PT e PCdoB adiantaram o voto contrário antes mesmo do início da discussão da urgência. As maiores críticas dos partidos estão no fato de o projeto estender a terceirização para todas as áreas – hoje as subcontratações são limitadas às atividades-meio.

O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que o partido não é contra a terceirização de serviços não relacionados ao objeto da empresa – como serviços de limpeza e de segurança –, mas criticou a ampliação da terceirização. “O PT está preocupado com o ponto que estende a terceirização para qualquer trabalhador”, disse.

Para a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), o projeto desregulamenta o mundo do trabalho. “Modifica direitos de forma que o que está na lei vai para acordos coletivos. Além disso, é grave não permitir distinção entre atividade meio e fim. Quando temos atividade-fim terceirizada, e vemos isso no setor público, o descompromisso é absoluto”, disse.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto vai criar uma indústria de intermediários. “Cria intermediários que vão lucrar com a mão de obra de trabalhadores mais pobres. O único jeito de as empresas gastarem menos com contratação é pagando menos salários, não há mágica”, disse.

Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ressaltou que a terceirização é uma realidade que já atinge milhões e, por isso, o Congresso precisa regulamentar o tema. Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal já deu indicativos de que vai derrubar a súmula da Justiça do Trabalho que proíbe a terceirização em determinados setores. “Se não regulamentarmos a terceirização, jogaremos os trabalhadores terceirizados no pior dos mundos, sem regulamentação nenhuma”, avaliou.

Marta SuplicyA presidente Dilma Rousseff tem 20 dias para romper o isolamento político, reestruturar seu governo e apontar caminhos para sair da recessão econômica. Caso contrário, será difícil manter a governabilidade e evitar a escalada da insatisfação popular.

O diagnóstico e o ultimato foram repetidos, com pouca variação, por alguns dos principais personagens da crise política que vive o governo durante a concorrida festa de 70 anos de Marta Suplicy, na última sexta-feira em São Paulo – que, além de festa de aniversário, teve um clima de “cerimônia do adeus” da senadora depois de 35 anos no PT.

De saída do PT e uma das vozes mais críticas a Dilma, Marta reuniu o vice-presidente Michel Temer, o ex-presidente José Sarney, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o ministro de Minas e Energia de Dilma, Eduardo Braga.

Nas rodas de conversas, esses protagonistas discutiam abertamente com senadores e deputados governistas e de oposição, advogados e empresários os cenários possíveis para o governo.
“Ela tem de 15 a 20 dias para sair da encruzilhada e apontar o caminho que seu governo vai seguir nos próximos três anos e 9 meses. Caso contrário, será difícil assegurar a governabilidade”, avaliava um dos responsáveis pela articulação política atual.

O prazo coincide com a data da segunda onda de protestos nacionais contra Dilma, marcada para 12 de abril. Políticos de vários partidos avaliam que a presidente terá de apresentar um conjunto de medidas mais concretas antes disso e pedir um “voto de confiança” à população.
“Isso terá de ser feito sem tergiversar em assumir os erros”, ponderava um experiente político na festa da senadora dissidente.

O próprio quórum expressivo que Marta conseguiu reunir numa semana especialmente tensa para o governo mostrou, no entender de vários dos convidados, que existe um grupo de políticos conversando para tentar reconstruir pontes rompidas com a agudização da crise.

A anfitriã circulou a noite toda entre as mesas tomadas por cerca de 300 pessoas no salão de festas em um prédio nos Jardins. Elegante em um vestido branco com corpete bordado em pedrarias e saia evasé do estilista Samuel Cirnansck e sem descer do salto agulha Louboutin altíssimo, Marta explicava a ausência de petistas entre os convidados.

O único petista presente, o senador Delcídio Amaral (MS), demonstrava certo constrangimento e procurava fazer graça com a situação: “O pessoal deve estar chegando”. Marta disse que convidou a bancada, mas senadores petistas diziam nos dias anteriores não terem sido chamados.

Uma ausência foi a mais comentada: a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não o convidei. Na última conversa que tivemos, disse a ele que iria buscar o meu caminho. Lula é o maior estadista que este país tem, mas agora não faria sentido estar aqui”, disse a senadora à Folha.

Ela repassou calmamente todas as etapas de seu afastamento em relação ao partido e a Dilma. Afirmou que desde o início de 2014 viu com “clareza” que a presidente não teria condições de conduzir a economia e a política num novo mandato, o que a levou a tentar construir -primeiramente com aval discreto do próprio Lula- um movimento pela troca de Dilma pelo antecessor.

Diante do malogro da tentativa e do agravamento da crise, ela não mede palavras em decretar: “O PT acabou. Aquele partido que eu ajudei a fundar fazendo reuniões na minha casa, indo de porta em porta, em assembleias, ele não existe mais”.

O novo caminho de Marta ficou evidente na festa pela presença maciça do comando do PSB, sigla à qual a senadora se filiará nos próximos dias. O vice-governador de São Paulo, Marcio França, o presidente da sigla, Carlos Siqueira, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, demonstravam entusiasmo com a candidatura de Marta à Prefeitura de São Paulo no ano que vem.

O ingresso numa legenda de oposição a Dilma e próxima ao PSDB no Estado levaram Marta, fundadora do PT, a se aproximar dos tucanos. Ela convidou o governador Geraldo Alckmin, que não compareceu mas pediu ao vice que o representasse.

A senadora sabe que terá de se reinserir no eleitorado “azul” da cidade, ironicamente aquele composto pela classe social a que ela mesma sempre pertenceu e que era predominante na festa de sexta-feira.

“Eu sei que haverá a necessidade de reconstruir as relações. A maneira de fazer isso será explicar com clareza que, como governante, fiz uma opção clara pelos que mais precisam, e que ela é a correta para o conjunto da cidade”, disse Marta.

As críticas a Dilma rivalizavam, entre os convidados, com as queixas dirigidas ao prefeito Fernando Haddad. A todas, Marta não hesitava em fazer suas próprias.
“O governo dele é de uma incompetência total. Ele tenta copiar algumas marcas modernas da minha gestão, mas a periferia está totalmente abandonada”, dizia ela num grupo.

Em mais uma demonstração do caráter “ecumênico” da festa, e da capacidade do PMDB de transitar entre o PT e a oposição, estava lá o secretário de Educação e provável vice de Haddad na chapa à reeleição, Gabriel Chalita.

O símbolo maior da deterioração da confiança em Dilma e Haddad entre o público que foi cantar parabéns para Marta foi o cabeleireiro Celso Kamura, que cuida das madeixas presidenciais desde 2010, levado pelas mãos da própria Marta -a quem trata como uma diva.

Questionado sobre o momento atual da presidente, Kamura fecha o semblante e mede as palavras. Diz que ouve cada vez mais reclamações de suas clientes e deixa claro que se afastou da presidente nos últimos tempos.

“Antes eu chegava lá, entregava uma ‘Caras’ para ela, conversava, trocava ideias. Agora eu apenas entrego a ‘Caras’”, disse, já de saída, com duas caixinhas de macarons nas mãos.

Viva seu Município

 Mirante/BA

População: 10.270 hab. (2013)
Servidores: 400 servidores (2013)

 Restos a pagar

Quanto o Governo Federal deve para seu Município:

R$ 2.245.128,01

 Obras e aquisições

realizadas e não pagas

Pago:
R$ 570.929,20

Restos a pagar inscritos:
R$ 2.765.067,17

Restos a pagar não processados:
R$ 1.532.521,56

Segunda, 23 de fevereiro de 2015.

Ag. BrasilNa Semana do Municipalismo, de 23 a 27 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga levantamento atualizado sobre os Restos a Pagar (RAP). Atualmente, o governo federal deve R$ 35 bilhões aos governos municipais. Em meio à falta de recursos até mesmo para manter serviços essenciais, este dinheiro faz falta nos cofres de quase a totalidade das prefeituras brasileiras. Os RAPs nascem da dificuldade que a União tem de executar o orçamento. A cada ano a CNM faz um balanço deste débito e identificou que esta situação só piora. O montante de débitos só aumenta e os entes municipais estão entre os mais impactados, pois boa parte dessa dívida é referente à obras nos Municípios. Um vídeo da CNM lançado em 2009 mostra a “Peregrinação dos prefeitos a Brasília” em busca de emendas parlamentares na tentativa de investimentos em diversas áreas. Alguns conseguem emendas parlamentares para custeio de obras, mas quando o Orçamento Geral da União (OGU) sofre cortes, essas emendas são contigenciadas e prejudicam lá na ponta os Municípios. Assim, ou a obra fica inacabada ou o prefeito paga com recursos próprios aquilo que deveria ter sido pago com a emenda.

Processados e não processados
De acordo com a CNM, a União tem, ao todo, R$ 198,9 bilhões em Restos a Pagar.  A maior parte é de não processados – um total de R$ 165,7 bilhões – quando a despesa não foi realizada ou ainda não foi aferida/atestada e por isso não foi paga. Os processados somam R$ 33,1 bilhões e são aquelas despesas que foram executadas, e aferidas/atestadas e só faltam ser pagas. No caso dos RAPs devidos aos Municípios, 31,5 bilhões (90%) são de não processados. O restante do recurso, os R$ 3,4 bilhões, são de processados. O RAP processado apresentava queda nos ultimos anos e em 2014 passou a crescer. Por outro lado, o RAP não processado tinha um crescimento considerável e a partir de 2012, depois de uma estagnação, o crescimento está em média de 10% ao ano. Existem milhares de obras paradas e isso é preocupante, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que no último ano de mandato, no caso em 2016, haja Restos a Pagar. É preciso ter cuidado, recomenda a CNM. Passar dívidas para a gestão seguinte é improbidade.

Prejuízos aos Municípios
Este levantamento serve de alerta aos gestores municipais. Na avaliação da CNM, há um efeito negativo duplo nesta situação. A falsa expectativa de recebimento de recursos e o atraso nos projetos sob responsabilidade das prefeituras. Muitos dos Restos a Pagar existem há mais de um ano. Do total que deve ser pago aos Municípios há concentração em três pastas: Ministério das Cidades, Ministério da Educação e Ministérios da Saúde. Juntos, eles correspondem a quase 70% do total de RAPs devidos aos governos municipais. No caso do MCidades, quase a totalidade está classificada como não processados. No MEC e MS são 74% e 58%, respectivamente.

Acesse levantamento completo com tabelas

Dados por Município aqui

Segunda, 19 de janeiro de 2015.

SXC.huA Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta que, desde a criação da lei, não é contra o Piso Nacional de Valorização do Magistério Público. Mas, com base em cálculos recentes, a entidade faz uma alerta: nos próximos anos, a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não será mais suficiente para pagar a remuneração desses profissionais. Em 2009, quando a Lei 11.738/2008 entrou em vigor, o piso era de R$ 950 para a jornada de 40 horas semanais. Este ano, com a soma de todos os reajustes feitos a cada janeiro, o valor chegou a R$ 1.917,78 – aumento de 13,01% em comparação a 2014. Portanto, o piso dos professores cresceu 101,9% – total acima da inflação. Enquanto isso, as receitas do Fundeb cresceram apenas 85%. O alerta da CNM é justamente para este ponto. O valor pago aos professores é reajustado, a cada ano, acima do crescimento da fonte de financiamento, que é o Fundeb. Assim, ele logo ficará insuficiente. O pagamento se tornarará inviabilizado. De acordo com a Confederação, esta situação mostra o porquê de os prefeitos e governadores estarem com tantas dificuldades em pagar o Piso Nacional do Magistério.

Gastos elevados
Estes reajustes fora da normalidade acarretam em outro problema. Dados do Sistema de Informações Orçamentárias da Educação (Siope) mostram que os Municípios gastam, em média, 77% da receita do Fundeb com pagamento dos professores. Contudo, a própria legislação fixa o mínimo de 60%. A lei diz que o ideal seria isso, mas com este salário, o porcentual só tende a subir. Ao apresentar estas informações, a CNM defende: não se trata de falta de vontade politica por parte dos gestores. As dificuldades no pagamento são consequência da falta de fonte de financiamento que sustente o atual critério de reajuste. O presidente da CNM ressalta que os professores devem ser melhor remunerados e valorizados, mas se a lei não sofrer alterações, o Fundeb não será mais suficiente. “Dessa forma todos perdem. Os gestores por não conseguir cumprir o que determina a lei e os profissionais que não terão os vencimentos pagos”. A CNM entende que o governo federal deve entrar nessa discussão e adicionar recursos ao Fundeb.

Agência CNMCritério de reajuste
A remuneração dos professores cresce tanto porque o indicador que serve de referência para o reajuste é o chamado “valor mínimo nacional por aluno”. Ele corresponde ao valor estimado da receita do Fundeb dividido pelo número de alunos de uma determinada etapa do ensino básico. O detalhe é que, das 15 etapas da educação básica, que vai desde a creche ao ensino médio, o legislador escolheu a etapa das séries iniciais do ensino fundamental da área urbana como parâmetro para calcular essa média. Ocorre que o número de matrículas dessa etapa está estagnado ou em queda. Ela estava universalizada desde os tempos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Com isso, temos menos crianças na escola, mas o valor por aluno cresce mais do que a própria receita. Além disso, o governo tem superestimado as receitas do Fundeb, que são utilizadas no cálculo do valor por aluno. Para solucionar o problema, o Congresso Nacional busca um novo critério de reajuste. Acordos entre gestores municipais e estaduais com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estão em andamento.

O estopim
De 2009 a 2014, os gastos com a folha do magistério expandiram R$ 28 bilhões. Com o reajuste deste ano, será somado mais R$ 6,8 bilhões a este total. Os Municípios possuem 1.138.890 funções docentes, e este número vai aumentar, pois a lei determina a reserva de um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula. Por causa da quantidade de docentes nas folhas municipais, as prefeituras têm gastado em média 24% do orçamento somente com os professores. O magistério tem um impacto muito forte nas folha de todos os Municípios. Qualquer avanço nessas despesas influenciam o gasto com pessoal e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – 54% da Receita Corrente Líquida.

Fonte: http://www.cnm.org.br/areastecnicas/noticias/educacao/fundeb-cresce-menos-do-que-o-reajuste-do-piso-dos-professores-alerta-a-cnm

Neste dia (11) A cidade de Mirante Tremeu com o ronco dos poderosos motores do  Motocross. Para os amantes do esporte foi um grande presente que emocionou muita gente. Com Organização dos (Cãozinhos do Rosa) apelidados carinhosamente  pelo locutor do evento, Parabenizamos ao Sérgio, Itamar, Cesar e o Dono de uma casa de Peças aqui da cidade e principalmente ao Rosa que doou parte de sua Fazendo (Lagoa dos Marinhos) para a construção da pista feita com a colaboração da Prefeitura. Houve muitos agradecimentos, ao Prefeito Hélio Ramos e a toda a Administração. Muita gente presente, ovacionaram as lindas apresentações feitas pelos Pilotos em Especial à coragem de nossos representantes mirantenses os Pilotos: Aelso e Diogenes. O Alex Braminha como sempre roubou a sena com seus saltos incríveis, literalmente voava seguido do Campeão baiano de Motocros amador com apenas 13 anos o Gilberto Bala. Ficou a promessa e o compromisso dos colaboradores para o evento se repetir com mais força ainda em 2016. O mais importante é que não aconteceu nenhum acidade grave, Graças a ao Nosso Bom Deus.

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Josette Goulart

Abalada pelas investigações de corrupção e, mais recentemente, pela queda da cotação do petróleo, a Petrobras não para de sofrer os efeitos no preço de suas ações. Sua cotação afundou tanto que na sexta-feira passou a valer na Bolsa de Valores o mesmo que no primeiro ano do governo Lula, como se estivesse paralisada há 11 anos.

A estatal brasileira vale hoje menos do que antes do anúncio das descobertas do pré-sal. Para os investidores do mercado financeiro, é como se as reservas gigantes de petróleo, anunciadas em novembro de 2007, tivessem perdido todo o valor.

 No auge da cotação da empresa, em 21 de maio de 2008, seu valor a preços de hoje, já considerando a inflação, era de R$ 737 bilhões. De lá para cá, queimou-se no mercado R$ 610 bilhões. Para se ter uma ideia da dinheirama, é como se a companhia tivesse perdido toda a produção anual de Portugal. Ou quatro vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do Uruguai.

 Toda essa perda não se deve apenas ao inferno astral do momento. As perdas começaram logo em 2008, por causa da crise financeira global. No ano passado, a Petrobras teve outra grande perda porque não pôde reajustar os preços da gasolina para não pressionar a inflação. Em 2014, a cotação estava começando a se recuperar, quando as notícias de corrupção atingiram a empresa. Foi assim que na sexta-feira a estatal passou a valer R$ 127 bilhões.

 Os números já ajustados pela inflação foram compilados pela consultoria Economática, a pedido do Estado. Aplicar a inflação é importante porque traz o passado para os preços de hoje, como diz o gerente da consultoria, Einar Rivero. Dá o real poder de compra do dinheiro. “O dólar hoje está caro ou está barato? Eu digo que está barato porque vale R$ 2,60. Olhando o dólar de 2002 e aplicando a inflação do período eu teria de ter R$ 8,25 de hoje para comprar dólares. Está barato.”

 No caso das ações da Petrobras, não há quem arrisque dizer se o papel está caro ou barato. São muitas as incertezas em relação à empresa, que ainda podem jogar os preços mais para baixo. Não se sabe, por exemplo, o impacto no balanço da companhia quando reconhecer – se reconhecer – as propinas pagas e denunciadas por ex-diretores. Nem sequer o balanço auditado do terceiro trimestre foi publicado e, se isso não for feito até 31 de janeiro, alguns bilhões em dívidas terão de ser pagos antecipadamente.

A empresa ainda enfrenta uma ação movida por acionistas minoritários que pedem indenizações milionárias na Justiça americana. Para complicar, os preços do petróleo estão em níveis que, no curto prazo, ajudam o caixa da companhia, mas se permanecerem por muito tempo na faixa dos US$ 60 podem inviabilizar investimentos – até mesmo no pré-sal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

  • Reprodução | TV GloboA ex-gerente-executiva Venina Velosa da Fonseca afirmou que irá até o fim nas denúncias

A ex-gerente-executiva da Diretoria de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca afirmou na noite deste domingo, 21,  que informou sobre irregularidades verificadas por ela “a todas as pessoas que podiam fazer algo” e que, além de ter registrado suspeitas por e-mail, chegou a discutir o assunto pessoalmente com a atual presidente da estatal, Graça Foster, quando a executiva máxima da companhia era diretora de Gás e Energia.

“Naquele momento, discutimos o assunto. Foi passada uma documentação para ela, sobre as denúncias na área de comunicação (da Diretoria de Abastecimento, em 2008). Depois disso, ela teve acesso a essas irregularidades nas reuniões da Diretoria Executiva”, disse Venina.

Em entrevista exclusiva ao programa “Fantástico”, da TV Globo, Venina afirmou que irá até o fim nas denúncias e conclamou outros funcionários da Petrobras a fazerem o mesmo. A ex-funcionária da estatal, afastada, mês passado, de seu cargo de diretora-geral da operação da Petrobras em Cingapura, também confirmou as denúncias veiculadas em reportagem do jornal “Valor Econômico”.

O jornal revelou os alertas feitos por Venina, citando “centenas de documentos” internos da Petrobras. Segundo o “Valor Econômico”, as denúncias de Venina às instâncias superiores da estatal envolviam irregularidades nos gastos de comunicação na Diretoria de Abastecimento; nas obras da Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), em construção em Pernambuco e cujo orçamento explodiu de US$ 2 bilhões para US$ 18,8 bilhões, após inúmeros atrasos; e nas negociações de óleo combustível na Ásia.

Entre as pessoas informadas das irregularidades citadas por Venina na entrevista ao “Fantástico”, além de Graça Foster, estão o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, que assinou termo de delação premiada no âmbito da operação Lava-a-Jato; o atual diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza; o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e gerentes-executivos que trabalhavam com ela à época.

Venina rebateu a alegação de Graça de que fora vaga nos alertas feitos antes deste ano. “Se falar em irregularidades na área de comunicação e problemas nas licitações não está suficientemente claro, eu, como gestora, buscaria uma explicação. Principalmente com uma pessoa com a qual eu tinha muito acesso, porque nós sempre tivemos acesso. Conheci a Graça numa época em que ela era gerente de Tecnologia na área de Gás (e Energia)”, afirmou.

A funcionária afastada também negou que tenha sido cúmplice de qualquer irregularidade. “Eu trabalhei com o Paulo Roberto, isso não posso negar”, disse Venina, referindo-se ao ex-diretor e hoje delator. “Se eu tivesse participado de algum esquema, não estaria aqui hoje, não teria feito a denúncia que fiz, não teria ido ao Ministério Público entregar o meu computador com todos os documentos que eu tenho, desde 2002″, completou a executiva.

No fim da entrevista, em tom emocionado em falar sobre a família e a mudança para Cingapura, Venina afirmou que irá até o fim nas denúncias e conclamou outros funcionários da Petrobras a também denunciarem.

“Espero que os empregados da Petrobras, porque tenho certeza que não fui só eu que presenciei, criem coragem e comecem a reagir. Temos que fazer isso para poder realmente fazer a nossa empresa ser o que era. A gente tem que sentir orgulho, os brasileiro têm que sentir orgulho dessa empresa. Eu vou até o fim e estou convidando vocês para virem também”, afirmou.

Em nota lida no “Fantástico”, a Petrobras voltou a negar que Graça e Cosenza tivessem sido alertados de irregularidades antes de novembro passado, reafirmou que as denúncias feitas por Venina foram apuradas por comissões internas e alegou que “possivelmente, a funcionária trouxe a público as denúncias porque foi responsabilizada por uma comissão interna”.

 

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